O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Penamacor (PMEPCP) é um documento formal no qual se encontram definidas as orientações no que concerne ao modo de atuação dos organismos, serviços e estruturas que são empenhados nas operações de proteção civil ao nível municipal.

O PMEPCP é um plano de âmbito geral, destinando-se, nos termos da lei, a fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se possam desenvolver no âmbito territorial e administrativo no território concelhio.

No que diz respeito ao âmbito territorial, o PMEPCP é um plano de âmbito municipal e abrange todo o território do concelho de Penamacor, ou seja, uma área total de 563,7 km² (DGT, 2020) e uma população total de 5.682 habitantes (INE, 2011).