Proteja a Sua Casa Contra Incêndios Rurais

A gestão das faixas de combustível é obrigatória!
Gerir a vegetação no terreno envolvente às edificações diminui a inflamabilidade e retarda a propagação do fogo.

Em 2021, até 15 de maio

• Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais garantem a realização dos trabalhos de gestão de combustível.
• Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos no PMDFCI, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m.

Fonte:
Artigo 35º-C do Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março / Download
Artigo 15º e anexo do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (na sua redação atual) / Download

Critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias de gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

• Anexo do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, que foi republicado pelo Decreto Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro