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CM Penamacor
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Serviços Municipais
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Obras e Urbanismo
- Obras Públicas e Particulares
Obras Públicas e Particulares
Os Serviços de Obras e Urbanismo localizam-se no edifício do antigo Quartel Militar, frente à entrada do recinto.
No âmbito das Obras Particulares, ali se trata:
- Registo, licenciamento e fiscalização de obras,
- Alvarás de utilização.
- Certidões relacionadas com obras, serviços urbanos e ambiente,
- Certidões de localização
- Arruamentos
- Número de polícia,
- Horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
- Processos de contra-ordenação.
- Obras e Urbanismo para Obras de edificação / Utilização de edifícios
- Obras e Urbanismo para Operações de Loteamento / Obras de Urbanização
- Obras e Urbanismo de ocupação de via pública
O serviço de Obras Públicas trata dos processos de concurso para contratação, acompanhamento, fiscalização e arquivo dos projectos.