Os Serviços de Obras e Urbanismo localizam-se no edifício do antigo Quartel Militar, frente à entrada do recinto.

No âmbito das Obras Particulares, ali se trata:

• Registo, licenciamento e fiscalização de obras,
• Alvarás de utilização.
• Certidões relacionadas com obras, serviços urbanos e ambiente,
• Certidões de localização
• Arruamentos
• Número de polícia,
• Horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
• Processos de contra-ordenação.
• Obras e Urbanismo para Obras de edificação / Utilização de edifícios
• Obras e Urbanismo para Operações de Loteamento / Obras de Urbanização
• Obras e Urbanismo de ocupação de via pública

O serviço de Obras Públicas trata dos processos de concurso para contratação, acompanhamento, fiscalização e arquivo dos projectos.

Horário e contactos da Secretaria dos Serviços Técnicos