Os Serviços de Obras e Urbanismo localizam-se no edifício do antigo Quartel Militar, frente à entrada do recinto.

No âmbito das Obras Particulares, poderá tratar de:

Registo, licenciamento e fiscalização de obras

Alvarás de utilização

Certidões relacionadas com obras, serviços urbanos e ambiente

Certidões de localização

Arruamentos

Número de polícia

Horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Processos de contra-ordenação

Obras e Urbanismo para Obras de edificação / Utilização de edifícios

Obras e Urbanismo para Operações de Loteamento / Obras de Urbanização

Obras e Urbanismo de ocupação de via pública

Consulte os Requerimentos

Consulte os Regulamentos

O serviço de Obras Públicas trata dos processos de concurso para contratação, acompanhamento, fiscalização e arquivo dos projectos.

Horário e contactos da Secretaria dos Serviços Técnicos