PROGRAMA DE REORDENAMENTO E GESTÃO DA PAISAGEM (PRGP) DA SERRA DA MALCATA

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) constituem uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º º 49/2020, de 24 de junho, e destinam-se a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir melhores serviços a partir dos ecossistemas.

Em julho de 2021 iniciou-se a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra da Malcata, com o estreito envolvimento das Autarquias, das entidades da Administração Central e dos Atores locais, num processo de construção coletiva e capacitação para uma reflexão e debate alargado e participado sobre o futuro dos territórios rurais vulneráveis.

A Direção Geral do Território, entidade pública responsável pela elaboração do referido PRGP vai proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta deste programa, de 18 de novembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023, na sequência da publicação no Diário da República em 11 de novembro do Aviso n.º 21468/2022.

Este período de Discussão Pública é, assim, particularmente importante para reflexão, debate e concertação entre a comunidade técnica, cientifica e a sociedade civil de questões fundamentais para a transformação da paisagem e para a diversificação da economia rural.

Espera-se recolher contributos sobre as soluções da proposta do programa de reordenamento e novas formas de gestão da paisagem em que os atores se revejam, pelo que a participação se revela indispensável.

Participe, consultando a informação e dando a sua opinião no Portal da Direção-Geral do Território.

Os elementos fundamentais da proposta podem, ainda, ser consultados na sede do Município de Penamacor, no Gabinete de Apoio à Presidência.