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Apoios Socioeducativos
A educação constitui uma das atribuições fundamentais das Autarquias Locais e considerando o acréscimo de responsabilidades nesta matéria, assume especial relevância assegurar a continuidade e reforçar o apoio socioeducativo à população escolar do pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, do ensino secundário e também do ensino superior.
O Município de Penamacor tem vindo a assumir um papel preponderante na promoção do acesso à educação. A intervenção do município, nomeadamente através da atribuição de apoios socioeducativos no ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário visa fundamentalmente combater a exclusão social, o abandono escolar precoce e também promover a igualdade de oportunidades de acesso e sucessos escolares às crianças e jovens do concelho de Penamacor. Também os apoios ao nível do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo, constituem uma forma de estimular a frequência de cursos superiores, dotando o concelho de quadros técnicos superiores, de forma a contribuir para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural.
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Apoios Socioeducativos concedidos pelo Município
- Atividades de animação e apoio à família – Prolongamento de horário (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Componente de Apoio à família (destinada a alunos que ingressem ou frequentem o 1º ciclo da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Transportes Escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem todos os ciclos de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Refeições escolares(destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Cadernos de Fichas (apoio concedido a todos os alunos que ingressem ou frequentem o 3º ano do pré-escolar e o ensino básico ou secundário, da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Bolsa de Estudo para o ensino superior (destinado a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior reconhecidos pelo Ministério da Educação).
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Regulamento Municipal de Apoio à Educação (Regulamento n.º 411/2023)
Os Apoios Socioeducativos, concedidos no âmbito da Ação Social Escolar do Município de Penamacor, são atribuídos de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação que se encontra em vigor.
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Candidatura aos Apoios Socioeducativos
Creche / Pré-Escolar / 1º, 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico / Ensino Secundário
As candidaturas aos Apoios Socioeducativos são feitas através de formulário próprio na plataforma SIGA - Edubox, até 31 de agosto de 2023.
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Os Apoios Socioeducativos, concedidos no âmbito da Ação Social Escolar do Município de Penamacor, são atribuídos de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação que se encontra em vigor.
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Requisição de novo Passe Escolar
As requisições do Passe Escolar (1ª requisição ou por perda ou danificação do cartão) são feitas através de formulário próprio na plataforma SIGA - Edubox.
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Candidaturas a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior Público
As candidaturas a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior Público são feitas através de formulário próprio disponibilizado no site do Município, em www.cm-penamacor.pt/p/bolsasdeestudo.
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Os Apoios Socioeducativos, concedidos no âmbito da Ação Social Escolar do Município de Penamacor, são atribuídos de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação que se encontra em vigor.
Para esclarecimentos adicionais sobre as candidaturas aos Apoios Socioeducativos pode colocar as suas questões presencialmente junto ao Gabinete de Ação Social e Educação, ou através do email gab.social@cm-penamacor.pt ou do telefone 277 394 040.