Apoios Socioeducativos
A educação constitui uma das atribuições fundamentais das Autarquias Locais e considerando o acréscimo de responsabilidades nesta matéria, assume especial relevância assegurar a continuidade e reforçar o apoio socioeducativo à população escolar do pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, do ensino secundário e também do ensino superior.
O Município de Penamacor tem vindo a assumir um papel preponderante na promoção do acesso à educação. A intervenção do município, nomeadamente através da atribuição de apoios socioeducativos no ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário visa fundamentalmente combater a exclusão social, o abandono escolar precoce e também promover a igualdade de oportunidades de acesso e sucessos escolares às crianças e jovens do concelho de Penamacor. Também os apoios ao nível do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo, constituem uma forma de estimular a frequência de cursos superiores, dotando o concelho de quadros técnicos superiores, de forma a contribuir para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural.
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Apoios Socioeducativos concedidos pelo Município
- Atividades de animação e apoio à família – Prolongamento de horário (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Componente de apoio à família (destinada a alunos que ingressem ou frequentem o 1º ciclo da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Transportes escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem todos os ciclos de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Refeições escolares(destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Cadernos de fichas (apoio concedido a todos os alunos que ingressem ou frequentem o 3º ano do pré-escolar e o ensino básico ou secundário, da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Bolsa de estudo para o ensino superior (destinado a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior reconhecidos pelo Ministério da Educação).
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Regulamento Municipal de Apoio à Educação (Regulamento n.º 411/2023)
Os Apoios Socioeducativos, concedidos no âmbito da Ação Social Escolar do Município de Penamacor, são atribuídos de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação que se encontra em vigor.
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Candidatura aos Apoios Socioeducativos
Creche / Pré-Escolar / 1º, 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico / Ensino Secundário
As candidaturas aos Apoios Socioeducativos devem ser efetuadas através do formulário próprio disponível na plataforma SIGA - Edubox.
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Os Apoios Socioeducativos, concedidos no âmbito da Ação Social Escolar do Município de Penamacor, são atribuídos de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação que se encontra em vigor.
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Requisição de novo Passe Escolar
As requisições do Passe Escolar (primeira requisição ou substituição por perda ou danificação do cartão) devem ser efetuadas através do formulário próprio disponível na plataforma SIGA - Edubox.
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Candidaturas a Bolsa de Estudo para o Ensino Superior Público
As candidaturas à bolsa de estudo para o ensino superior público devem ser submetidas através do formulário disponível no site do Município de Penamacor. (www.cm-penamacor.pt/p/bolsadeestudo).
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Os Apoios Socioeducativos, concedidos no âmbito da Ação Social Escolar do Município de Penamacor, são atribuídos de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação que se encontra em vigor.
Para esclarecimentos adicionais sobre as candidaturas aos Apoios Socioeducativos, os interessados podem dirigir-se presencialmente à Unidade de Educação, Ação Social e Saúde, ou contactar através do email gab.social@cm-penamacor.pt ou do telefone 277 394 040.
