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Apoios Socioeducativos
A educação constitui uma das atribuições fundamentais das Autarquias Locais e considerando o acréscimo de responsabilidades nesta matéria, assume especial relevância assegurar a continuidade e reforçar o apoio socioeducativo à população escolar do pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, do ensino secundário e também do ensino superior.
O Município de Penamacor tem vindo a assumir um papel preponderante na promoção do acesso à educação. A intervenção do município, nomeadamente através da atribuição de apoios socioeducativos no ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário visa fundamentalmente combater a exclusão social, o abandono escolar precoce e também promover a igualdade de oportunidades de acesso e sucessos escolares às crianças e jovens do concelho de Penamacor. Também os apoios ao nível do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo, constituem uma forma de estimular a frequência de cursos superiores, dotando o concelho de quadros técnicos superiores, de forma a contribuir para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural.
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Apoios Socioeducativos concedidos pelo Município
- Atividades de animação e apoio à família – Prolongamento de horário (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Componente de Apoio à família (destinada a alunos que ingressem ou frequentem o 1º ciclo da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Transportes Escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem todos os ciclos de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Refeições escolares(destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar e 1º ciclo de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Alunos situados no 1º escalão de abono de família – não pagam qualquer comparticipação pelo fornecimento da refeição
- Alunos situados no 2.º escalão de abono de família - pagam 50 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação
- Alunos situados no 3.º escalão e seguintes - pagam 100 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação
- Manuais Escolares (Alunos que ingressem ou frequentem o último ano do Ensino Pré-Escolar) e Cadernos de Fichas (apoio concedido a todos os alunos que ingressem ou frequentem os 1º, 2º, 3º ciclos de ensino e secundário, da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Bolsa de Estudo para o ensino superior (destinado a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior reconhecidos pelo Ministério da Educação).
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Regulamento Municipal de Apoio à Educação (Regulamento nº 898-A / 2020)
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Candidatura aos Apoios Socioeducativos
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Requisição de novo Passe Escolar