-
CM Penamacor
-
Serviços Municipais
-
Obras e Urbanismo
- Requerimentos
Requerimentos
- Requerimentos
- 1 - Ocupação de Via Pública
- 2 - Direito à Informação
- 3 - Direito ao Pedido de Informação Prévia
- 4 - Licenciamento de Obras de Edificação
- 5 - Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- 6 - Projectos de Engenharia das Especialidades
- 7 - Emissão de Alvará
- 8 - Comunicação de Início de Trabalhos
- 9 - Prorrogações de Prazo de Execução de Obra
- 10 - Alterações Durante a Execução da Obra
- 11 - Autorização ou Alteração da Utilização de Edifícios
- 12 - Averbamentos
- 13 - Certificação de Propriedade Horizontal
- 14 - Certidões Diversas
- 15 - Diversos
- 16 - Junção de Novos Elementos ao Processo
- 17 - Depósito da Ficha Técnica de Habitação
- 18 - Aquisição de Cartografia
- 19 - Pedido de Vistoria para Verificação do Estado de Ruínas
- 20 - Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- 21 - Actividade Industrial (DL 209/2008)
- 23 -Turismo (DL 39/2008 com redação dada pelo DL 228/2009)
- 24 - Pedido de Licenciamento de Combustíveis
- 25 - Pedido de Autorização para Instalação Infra Estruturas de Telecomunicações
- 28 - Declaração de Execução de Obra por parte do Empreiteiro
- 29 - Operações de Destaque