Cartão Penamacor Social

O Cartão Penamacor Social, emitido gratuitamente pela Câmara Municipal de Penamacor, destina-se a proporcionar aos cidadãos residentes um conjunto de vantagens que se traduzem em descontos na utilização de equipamentos e na aquisição de serviços prestados pela autarquia, cujo objetivo pretende reforçar a motivação, o bem-estar, a realização pessoal e a consequente participação dos cidadãos em atividades de interesse municipal de cariz social, cultural, desportivo, recreativo ou outro.

Condições para atribuição do Cartão Penamacor Social
O Cartão Penamacor Social destina-se a todos os cidadãos com residência efetiva no Concelho que se enquadrem numa ou mais situações previstas nas alíneas seguintes:
- Ter idade igual ou superior a 60 anos.
- Ser portador de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Benefícios do Cartão Penamacor Social
O titular do Cartão Penamacor Social usufruirá dos seguintes benefícios:

Descontos na utilização de equipamentos e na prestação de serviços da Câmara Municipal de Penamacor:
- Redução de 25 % na mensalidade das aulas de grupo realizadas na Piscina Coberta Municipal.
- Redução de 50 % por período de utilização no Regime de Natação Livre na Piscina Coberta Municipal.
- Redução de 50 % no bilhete de entrada nas Piscinas Municipais e na piscina do Parque de Campismo do Freixial.
- Redução de 25 % nas taxas de utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal.
- Redução de 25 % na taxa de utilização do Estádio Municipal de Penamacor.
- Redução de 25 % na mensalidade do Ginásio Municipal.
- Redução de 25 % em todos os tratamentos realizados nas Termas de Águas - Fonte Santa.
- Reduções de 25 % no bilhete de entrada em eventos desportivos e culturais promovidos exclusivamente pelo Município de Penamacor.
- Redução de 25 % nos livros e publicações editados pela Câmara Municipal de Penamacor.
- Redução de 50 % na inscrição para colóquios e seminários promovidos pela Câmara Municipal de Penamacor.
- Redução de 10 % nos serviços de fotocópias e impressões disponibilizados pela Câmara Municipal de Penamacor.
Utilização gratuita dos transportes interfreguesias disponibilizados pelo Município de Penamacor.
Como pedir o Cartão Penamacor Social
A solicitação é realizada através do preenchimento de um requerimento (formulário) e entrega de documentos, para serem avaliados posteriormente.

Preencha o Requerimento – Cartão Penamacor Social.
(O formulário permite o preenchimento digital no seu computador ou dispositivo móvel)
- Download
Reúna a documentação necessária.
- Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Título de Residência.
- Comprovativo de Residência no Concelho.
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (quando aplicável).
Entregue os documentos na Unidade de Educação, Ação Social e Saúde do Município de Penamacor.
Opção 1: Entregue a documentação presencialmente durante o horário de funcionamento do serviço (Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00).
Opção2: Envie a documentação para o endereço de correio eletrónico gab.social@cm-penamacor.pt, utilizando, para o efeito, a Assinatura Digital Qualificada no Requerimento.

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Acessibilidade

Cartão Penamacor Social

REGULAMENTO

REQUERIMENTO (FORMULÁRIO)

MUNICÍPIO DE PENAMACOR

Termos de Aceitação