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CM Penamacor
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Serviços Municipais
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Obras e Urbanismo
- Requerimentos
Requerimentos
- Requerimentos
- 5 - Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- Modelo DOSUA 5A - Pedido de Comunicação Previa de Obras de Edificação
- Modelo DOSUA 5B - Pedido de Comunicação Previa de Obras de Edificação Estabelecimentos 259/2007
- Modelo DOSUA 5C - Pedido de Comunicação Previa de Obras de Edificação Restauração e Bebidas
- Modelo DOSUA 5D - Comunicação Previa Especial Obras Inacabadas
- Modelo DOSUA 5E - Pedido de Revalidação de Comunicação Prévia
- Modelo DOSUA 5F - Pedido de Alteração a Comunicação Prévia