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CM Penamacor
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Serviços Municipais
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Obras e Urbanismo
- Requerimentos
Requerimentos
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- 4 - Licenciamento de Obras de Edificação
- Modelo DOSUA 4A - Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação
- Modelo DOSUA 4B - Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação Restauração e Bebidas
- Modelo DOSUA 4C - Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação Estabelecimentos 259/2007
- Modelo DOSUA 4D - Pedido de Licença Parcial de Estruturas
- Modelo DOSUA 4E - Pedido de Alteração de Licença
- Modelo DOSUA 4F - Licença Especial Obras Inacabadas
- Modelo DOSUA 4G - Pedido de Licença Escavação
- Modelo DOSUA 4H - Pedido para Obras de Escassa Relevância Urbanística