Este documento apresenta o Diagnóstico e o Plano Local de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens do concelho de Penamacor, para o triénio 2022-2025.

A iniciativa de realizar este plano resulta da adesão da CPCJ de Penamacor ao Projeto Adélia, promovido pela Comissão Nacional de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens e cofinanciado pelo POISE (Programa Operacional Inserção Social e Emprego), a decorrer, após vários adiamentos, até 2022 nas áreas geográficas das NUTS II Alentejo, Centro e Norte. A elaboração do Plano Local para a Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens de Penamacor teve em conta uma série de documentos orientadores (e inspiradores), nomeadamente a Convenção dos Direitos das Crianças (CDC), aprovada em 1989 na Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada por Portugal a 12 de setembro de 1990, a Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças (2019-2020) e o Projeto Adélia de Promoção da Parentalidade Positiva da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Este projeto propõe apoiar as famílias (e as respetivas crianças) tendo em conta duas premissas fundamentais que vão ao encontro das Prioridades II e III da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança: a definição de estratégias efetivas de promoção dos direitos das crianças ao nível local, através da intervenção direta das CPCJ onde as famílias se inserem, e a participação ativa das crianças e jovens a quem as mesmas se destinam.

O Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens de Penamacor pretende promover a parentalidade positiva criando espaços lúdico-pedagógicos de partilha entre pais e filhos (medidas informais); dotar as entidades de primeira linha de uma maior consciencialização sobre a CDC, nomeadamente, reforçando os seus saberes, através de formações específicas dirigidas a todos os elementos que lidam diariamente com crianças, jovens e suas famílias (medidas semi formais) e, por último, adaptando os serviços públicos locais às necessidades específicas da população infantojuvenil do concelho, aumentando a acessibilidade de todos, sem exceção, aos mesmos (medidas formais).

Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens de Penamacor

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