Enquadramento

O plano de cogestão é o instrumento orientador da Comissão de Cogestão da RNSM que “determina a estratégia a implementar com vista a valorizar e promover o território, sensibilizar as populações locais e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores, devendo integrar um programa de medidas e ações que concretizam essa estratégia” (alínea a), n.º 1, art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto.

O Plano de Cogestão da Reserva Natural da Serra da Malcata constitui o referencial estratégico da gestão da área protegida (AP) para o período 2022 – 2024, e visa criar uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural com incidência específica nos domínios da promoção, da sensibilização e da comunicação. O Plano é elaborado pela Comissão de Cogestão em observância dos preceitos legais e procedimentos aplicáveis, aplicando-se aos limites da Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM) e sempre que adequado, às zonas envolventes, circunscritas ao limite administrativo dos municípios de Penamacor e Sabugal, quando necessário à execução de medidas e ações previstas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável naquela área protegida.

O Plano de Cogestão da RNSM para o triénio 2022 – 2024, que inclui os indicadores de realização estabelecidos no Anexo à Portaria n.º 67/2021, de 17 de março, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Cogestão da RNSM, em 11 de julho de 2022, esteve posteriormente em Consulta Pública, durante 20 dias úteis (entre o dia 31 de outubro e 28 de novembro de 2022) e foi aprovado pelo respetivo Conselho Estratégico, de forma unânime, a 22 dezembro de 2022, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto.

Plano de Cogestão da Reserva Natural da Serra da Malcata para o triénio 2022 - 2024

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