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Acessibilidade

Programa Municipal de Incentivo à Natalidade

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

* Nome

* Morada

* Código Postal

* Localidade

* Contacto telefónico

* Email

* C.C. / Autorização de residência / Cartão de Residente

* NIF (N.º de Identificação Fiscal)

* Relação com a criança

AGREGADO FAMILIAR

* Composição do agregado familiar (nome e relação com a criança)

IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA

* Nome

* Morada

* Código Postal

* Localidade

* C.C. / Autorização de residência / Cartão de Residente

* NIF (N.º de Identificação Fiscal)

* Naturalidade

* Data de nascimento

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* Certidão/Registo de Nascimento

Responsável pela guarda da criança (se aplicável)

PERÍODO DE FATURAÇÃO

* Indique o início do período de faturação

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30	1	2	3	4	5	6

Até 3 meses antes do nascimento da criança.

* Indique o término do período de faturação

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Até 6 meses após o nascimento da criança.

* Tem faturas associadas à compra de produtos de puericultura?

Selecione uma opção...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CANDIDATURA

(Pode utilizar os seguintes formatos de ficheiro: pdf; jpg; docx; png; zip; rar).

* Fotocópia do Documento de Identificação do requerente.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

* Fotocópia do Documento de Identificação do requerente.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Comprovativo do acordo da Regulação Parentais ou de outras situações de guarda a terceiros, quando aplicável.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

* Comprovativo da morada fiscal (Portal das Finanças) do requerente.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

* Certidão ou Registo de Nascimento.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

* Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

No atestado emitido pela junta de freguesia deve constar a composição do agregado familiar, o recenseamento eleitoral no concelho (para cidadãos nacionais) e a residência há mais de 2 anos no concelho.

* Comprovativo de IBAN (Deve indicar o nome do titular da conta).

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

* Declaração de não dívida à Câmara Municipal de Penamacor para cada adulto pertencente ao agregado familiar.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

A requerer por escrito (por carta ou e-mail) à Secretaria da Câmara Municipal, indicando como assunto "Declaração de não Dívida para efeitos do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade", mais deve constar neste requerimento o nome, NIF e morada.

* Declaração de não dívida às Finanças (Autoridade Tributária) para cada adulto pertencente ao agregado familiar.

Tamanho max. do ficheiro: 15 Mb

Para envio de vários documentos, por favor, utilize o formato zip ou rar.

Termos de Aceitação

Os dados pessoais recolhidos neste formulário são utilizados com o propósito de dar seguimento à candidatura ao Programa Municipal de Incentivo à Natalidade. Estes dados serão conservados durante 10 anos, podendo, em qualquer momento, solicitar o acesso, a retificação, a portabilidade ou a eliminação dos mesmos. Para tal, deverá contactar-nos através do email gab.info@cm-penamacor.pt ou do telefone 277 394 106.

Aceito que o sistema me envie emails de resposta à presente submissão.

Li e aceito a Política de Privacidade.

A submeter o formulário. Por favor aguarde.

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