-
CM Penamacor
-
Autarquia
-
Recursos Humanos
- Regulamentos
Regulamentos
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
O presente regulamento tem como objetivo delimitar a estrutura orgânica dos serviços municipais do Município de Penamacor, definindo as principais competências, atribuições e princípios que devem nortear o funcionamento dos mesmos.
Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Penamacor
O presente regulamento estabelece normas referentes à duração, organização do tempo de trabalho, horário de trabalho e controlo de assiduidade e pontualidade dos trabalhadores do Município de Penamacor, nos termos da legislação aplicável.