Código de Conduta do Município de Penamacor

O presente Código de Conduta estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados pelos que exercem funções na Câmara Municipal do Penamacor, no seu relacionamento com terceiros.

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Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Penamacor

O presente Código tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao Assédio no Trabalho no Município do Penamacor, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.

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