Os presidentes dos oito municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), entre os quais o Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, José Miguel Oliveira, reuniram, no dia 21 de julho, em Castelo Branco, com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, no âmbito da consulta pública sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis.
Durante o encontro, o governante esclareceu que os municípios deverão selecionar, dentro das áreas identificadas com potencial para a instalação de projetos de energias renováveis, uma parcela correspondente a 1% do respetivo território para integrar as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis.
Jean Barroca explicou que a cartografia incluída na proposta submetida a consulta pública identificava áreas com potencial, não correspondendo à delimitação definitiva das ZAER.
“O que estava no documento eram as áreas com potencial. O Governo nunca teve a intenção de fazer com que um município tivesse 30% ou 50% do seu território. O plano sempre foi apresentar as áreas com potencial, promover a consulta pública e perceber depois como o programa se tornará realidade, através de resolução do Conselho de Ministros”, afirmou.
O secretário de Estado referiu ainda que a área correspondente a 1% dos territórios municipais representa cerca de três vezes a superfície necessária para o cumprimento dos objetivos definidos no Plano Nacional de Energia e Clima.
Segundo o governante, a identificação de uma área superior à diretamente necessária permitirá garantir margem para a concretização dos projetos e evitar a criação de um mercado especulativo em torno dos terrenos disponíveis.
Evolução significativa face à proposta inicial
Na reunião participaram os presidentes dos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, que defenderam a posição conjunta aprovada pelo Conselho Intermunicipal da Beira Baixa e apresentada no âmbito da consulta pública.
A CIMBB tinha emitido uma pronúncia desfavorável à proposta inicial, considerando desproporcionada a incidência territorial prevista para alguns concelhos da região e defendendo uma maior participação dos municípios na definição das áreas.
O presidente da CIM Beira Baixa, João Lobo, manifestou-se satisfeito com os esclarecimentos prestados pelo secretário de Estado, considerando que representam uma evolução significativa relativamente à cartografia inicialmente apresentada.
“O que sabemos hoje é que não haverá qualquer município com áreas superiores a 1% do seu território nas ZAER. Esta é uma evolução grande. Na proposta inicial, tínhamos municípios com áreas superiores a 35%, como era o caso da Sertã”, sublinhou.
João Lobo recordou ainda que Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova e Castelo Branco se encontravam entre os municípios do país com maior percentagem de território abrangida pelas áreas de potencial identificadas na proposta inicial.
O presidente da CIM Beira Baixa considerou, contudo, que a auscultação agora realizada deveria ter ocorrido antes da apresentação pública do programa setorial, permitindo integrar previamente o conhecimento e as preocupações dos territórios.
Compensações e benefícios para as comunidades
Uma das principais matérias abordadas durante a reunião foi a necessidade de assegurar compensações e benefícios efetivos para as comunidades que venham a acolher novos projetos de produção de energia renovável.
Jean Barroca sublinhou que o objetivo do Governo é encontrar soluções de convergência com os municípios e com as comunidades locais, de forma a garantir que os projetos tenham um impacto territorial positivo e permitam compatibilizar os objetivos nacionais de transição energética com os interesses das populações.
Os oito presidentes reiteraram que os municípios e as comunidades intermunicipais devem participar ativamente na definição e concretização do programa setorial, tanto na seleção das áreas como na definição dos benefícios associados aos projetos.
“A CIM e os municípios têm de fazer parte integrante deste processo. Temos a expectativa de que a resolução do Conselho de Ministros tenha em conta a auscultação dos territórios e que os benefícios sejam efetivos para as comunidades locais”, afirmou João Lobo.
A CIMBB mantém a disponibilidade para contribuir para os objetivos nacionais de transição energética, defendendo que a instalação de novos projetos deve respeitar o ordenamento do território, envolver os municípios nas decisões e gerar benefícios permanentes e mensuráveis para as populações.
