Câmara aprova requalificação do quartel dos Bombeiros, projeto de Regulamento de Apoio ao Comércio Tradicional e à Restauração e apoio à União de Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta
Foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara desta sexta-feira, dia 20 de novembro, a abertura do concurso público para a formação do contrato de empreitada “Alteração e Ampliação do Edifício dos Bombeiros Voluntários de Penamacor”.
Na mesma reunião, foram igualmente aprovados, por unanimidade, o projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Comércio Tradicional e à Restauração do Concelho de Penamacor, que seguirá para consulta pública, e a atribuição de um apoio financeiro à União de Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta, destinado à requalificação e valorização de infraestruturas, espaços verdes e equipamentos.
A empreitada “Alteração e Ampliação do Edifício dos Bombeiros Voluntários de Penamacor” representa um investimento estimado de cerca de 2,15 milhões de euros e prevê a requalificação e ampliação do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, as circulações de emergência e a logística de serviço do edifício.
A intervenção está inscrita no Investimento Territorial Integrado (ITI) da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) e conta com um financiamento através do programa CENTRO 2030.
Regulamento Municipal de Apoio ao Comércio Tradicional e à Restauração
Foi também aprovado o projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Comércio Tradicional e à Restauração do Concelho de Penamacor, que será agora submetido a consulta pública pelo prazo de 30 dias.
A proposta de regulamento assenta no reconhecimento do papel fundamental que o comércio tradicional e a restauração desempenham na dinamização económica e social do concelho, nomeadamente através da criação de emprego, da preservação da identidade local e da manutenção de serviços de proximidade.
Tendo em conta os desafios que estes setores enfrentam, particularmente nos territórios de baixa densidade, a proposta contempla medidas de apoio à criação de novos negócios, à modernização dos estabelecimentos existentes e ao reforço da competitividade e atratividade do concelho.
O futuro regulamento estabelecerá os objetivos e as condições de acesso aos apoios municipais, bem como os critérios de elegibilidade e as obrigações a cumprir pelos respetivos beneficiários.
Atribuído apoio à União de Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta
Foi ainda aprovado um apoio financeiro no valor de 40 mil euros à União de Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta destinado à requalificação e valorização de infraestruturas, de espaços verdes e de equipamentos.
A verba permitirá, além da realização de intervenções de requalificação de infraestruturas e espaços verdes, a aquisição e instalação de equipamentos de ginástica e manutenção física, contribuindo para a valorização dos espaços públicos e para a promoção da atividade física e do bem-estar da população.
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