A reabilitação urbana é uma componente importante para reverter o despovoamento do território, no entanto também é uma solução eficaz para criar um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável, com capacidade de promover uma maior coesão social e económica, a qualificação do espaço e do ambiente e aumentar o poder de atração de modo a fixar população, empresas e visitantes.

Neste enquadramento, umas das estratégias assumidas pela CMP tem por objetivo usufruir das oportunidades apresentadas pelo atual Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), que colocam à disposição dos poderes municipais um conjunto de mecanismos fundamentais para a criação de políticas de reabilitação urbana sustentáveis. Adicionalmente, estes mecanismos além de possibilitarem o acesso a fundos nacionais e comunitários também garantem enquadramentos fiscais mais atrativos para o investimento privado na reabilitação urbana.

Atualmente, o município de Penamacor tem vindo a focar-se na reabilitação física e funcional dos principais núcleos do concelho, tendo já promovido a delimitação de 12 ARU.

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana das Freguesias

Informações

• Serviço de Obras e Urbanismo do Município de Penamacor