Câmara aprova regulamento do Banco Social e procedimento para apoios sociais

22 Maio 2026

Foram aprovadas, por unanimidade, na reunião de Câmara de 22 de maio, a Proposta de Regulamento do Banco Social de Penamacor e a abertura do Procedimento e Participação Procedimental do Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual e Apoios Pecuniários em Situação de Precariedade Económica e Emergência Social do Município.
A Proposta de Regulamento do Banco Social surge da crescente necessidade de resposta a situações de vulnerabilidade social e carência económica identificadas no concelho, pretendendo-se que este se afirme como um instrumento de proximidade, assente em critérios transparentes e equitativos na atribuição de apoios de natureza social. O documento seguirá agora para Consulta Pública.
Por sua vez, o arranque do Procedimento e Participação Procedimental visa regulamentar a atribuição de prestações de caráter eventual e de apoios pecuniários destinados a situações de precariedade económica e emergência social.

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Conteúdo atualizado em22 de maio de 2026às 17:52

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