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Comunicado Município de Penamacor
A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança. Por deliberação de câmara, relativamente aos funerais a realizar no cemitério de Penamacor, no qual a Câmara Municipal de Penamacor exerce poderes de gestão do respetivo cemitério, restringe-se a presença ao cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins. Também por deliberação de câmara e após parecer favorável da autoridade de saúde de nível local territorialmente competente, é permitido o exercício de atividade por vendedores itinerantes para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, em todas as localidades, à exceção de Penamacor, garantindo assim o acesso a tais bens pela população. Contudo, os vendedores deverão manter os circuitos e paragens habituais, não permitir o aglomerado de pessoas e cumprir com todas as demais recomendações emanadas pela Direção Geral de Saúde. Por fim, ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, está autorizado o funcionamento de feiras e mercados nos casos de venda de produtos alimentares na área do Município de Penamacor.
Pode consultar os documentos completos aqui.
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