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Requerimentos de Obras

Requerimentos relativos a Água e Saneamento
De momento não existem requerimentos disponíveis.

Requerimentos relativos a Obras Particulares e Urbanismo

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1 - Ocupação de Via Publica

   
Modelo DOSUA 1A - Pedido de Ocupação de Via Pública 179 kb Ver/Download
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2 - Direito à Informação

   
Modelo DOSUA 2A - Pedido de Informação art.º 110 161 kb Ver/Download
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3 - Direito ao Pedido de Informação Prévia

   
Modelo DOSUA 3A - Pedido de Informação nº 1 do art.º 14 161 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 3B - Pedido de Informação nº 2 do art.º 14 164 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 3C - Pedido de Revalidação de informação n.º 3 do art.º 17 132 kb Ver/Download
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  4 - Licenciamento de Obras de Edificação    
Modelo DOSUA 4A - Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação 225 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 4B - Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação Restauração e Bebidas 193 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 4C - Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação Estabelecimentos 259_2007 245 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 4D - Pedido de Licença Parcial de Estruturas 128 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 4E - Pedido de Alteração de Licença 148 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 4F - Licença Especial Obras Inacabadas 179 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 4G - Pedido de Licença Escavação 163 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 4H - Pedido para Obras de Escassa Relevância Urbanística 178 kb Ver/Download
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  5 - Comunicação Prévia de Obras de Edificação    
Modelo DOSUA 5A - Pedido de Comunicação Previa de Obras de Edificação 286 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 5B - Pedido de Comunicação Previa de Obras de Edificação estabelecimentos 259_2007 298 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 5C - Pedido de Comunicação Previa de Obras de Edificação Restauração e bebidas 295 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 5D - Comunicação Previa Especial Obras Inacabadas 164 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 5E - Pedido de Revalidação de Comunicação Previa 146 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 5F - Pedido de Alteração a Comunicação Previa 147 kb Ver/Download
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  6 - Projectos de Engenharia das Especialidades    
Modelo DOSUA 6A - Apresentação de especialidades 154 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 6B - Pedido de Prorrogação Para Especialidades 148 kb Ver/Download
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  7 - Emissão de Alvará    
Modelo DOSUA 7A - Pedido de Emissão de Alvará de Licença 135 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 7B - Pedido de Prorrogação Para Alvará de Licença 149 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 7C - Pedido de Emissão de Aditamento ao Alvará de Licença 146 kb Ver/Download
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  8 - Comunicação de Inicio de Trabalhos    
Modelo DOSUA 8A - Comunicação de Trabalhos 151 kb Ver/Download
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  9 - Prorrogações de Prazo de Execução de Obra    
Modelo DOSUA 9A - Pedido de Prorrogação do Prazo Para Execução de Obra 147 kb Ver/Download
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  10 - Alterações Durante a Execução da Obra    
Modelo DOSUA 10A - Pedido de Alteração Durante a Execução da Obra 152 kb Ver/Download
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  11 - Autorização ou Alteração da Utilização de Edifícios    
Modelo DOSUA 11A - Pedido de Autorização de Utilização 159 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 11B - Pedido de Alteração de Autorização de Utilização 199 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 11C - Pedido de Emissão de Alvará de Autorização de Utilização 129 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 11D - Pedido de Autorização de Utilização Legislação Especifica 126 kb Ver/Download
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  12 - Averbamentos    
Modelo DOSUA 12A - Pedido de Averbamento de Novo Requerente 129 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 12B - Pedido de Averbamento de Novo Titular do Alvará 129 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 12C - Pedido de Averbamento de Técnico ou Empreiteiro 133 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 12D - Pedido de Averbamento ao Alvará de Utilização Licença Sanitária 134 kb Ver/Download
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  13 - Certificação de Propriedade Horizontal    
Modelo DOSUA 13A - Pedido de Certificação de Propriedade Horizontal 186 kb Ver/Download
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  14 - Certidões Diversas    
Modelo DOSUA 14A - Pedido de Certificação de Construção Anterior ao RGEU 140 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 14B - Pedido de Certificação de Isenção de Autorização de Utilização 139 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 14C - Pedido de Certificação de Compropriedade 178 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 14D - Pedido de Certificação Diversas 143 kb Ver/Download
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  15 - Diversos    
Modelo DOSUA DIV 15A - Pedido de Horário de Funcionamento 172 kb Ver/Download
Modelo DOSUA DIV 15B - Ficha de Identificação Materiais de Revestimento Exterior 151 kb Ver/Download
Modelo DOSUA DIV 15C - Quadro Sinóptico Obras de Edificação 98 kb Ver/Download
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  16 - Junção de Novos Elementos ao Processo    
Modelo DOSUA 16A - Junção de Novos Elementos 135 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 16B - Pedido de Prorrogação Para Entrega de Elementos Instrutórios ao Processo 181 kb Ver/Download
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  17 - Depósito da Ficha Técnica de Habitação    
Modelo DOSUA 17A - Depósito de Ficha Técnica 152 kb Ver/Download
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  18 - Aquisição de Cartografia    
Modelo DOSUA 18A - Aquisição de Cartografia 132 kb Ver/Download
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  19 - Pedido de Vistoria Para Verificação do Estado de Ruínas    
Modelo DOSUA 19A - Pedido de Vistoria Para Verificação do Estado de Ruínas 144 kb Ver/Download
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  20 - Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Modelo DOSUA 20A - Pedido de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos 171 kb Ver/Download
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  21 - Actividade Industrial (DL 209_2008)    
Modelo DOSUA 21A - Pedido de Registo de Estabelecimentos Industrial do Tipo 3 (DL 209_2008) 171 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 21B - Formulário de Registo de Estabelecimentos Industrial do Tipo 3 (DL 209_2008) 208 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 21C - Notificação de Alteração a Estabelecimento Industrial 145 kb Ver/Download
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  23 -Turismo (DL 39_2008) com redacção dada pelo DL 228_2009)
Modelo DOSUA 23A - Pedido de Registo de Alojamento Local 187 kb Ver/Download
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  24 - Pedido de Licenciamento de Combustíveis    
Modelo DOSUA 24A - Pedido de Licenciamento de Instalações de Armazenamento de Combustíveis 158 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 24B - Pedido de Autorização de Rede de Distribuição GPL 144 kb Ver/Download
Modelo DOSUA 24C - Pedido de Vistoria Combustíveis 181 kb Ver/Download
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  25 - Modelo DOSUA 25A    
Pedido de Autorização Para Instalação Infra Estruturas de Telecomunicações 166 kb Ver/Download
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  28 - Modelo DOSUA 28A    
Declaração do empreiteiro 117 kb Ver/Download
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29 - RequerimentoPrograma Financeiro de Recuperação do Patrimonio Habitacional do Concelho de Penamacor 161 kb Ver/Download
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