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PROGRAMAS MUNICIPAIS DE APOIO
À EDUCAÇÃO

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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

A educação constitui uma das atribuições fundamentais das Autarquias Locais e considerando o acréscimo de responsabilidades nesta matéria, assume especial relevância assegurar a continuidade e reforçar o apoio socioeducativo à população escolar do pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, do ensino secundário e também do ensino superior.
O Município de Penamacor tem vindo a assumir um papel preponderante na promoção do acesso à educação. A intervenção do município, nomeadamente através da atribuição de apoios socioeducativos no ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário visa fundamentalmente combater a exclusão social, o abandono escolar precoce e também promover a igualdade de oportunidades de acesso e sucessos escolares às crianças e jovens do concelho de Penamacor. Também os apoios ao nível do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo, constituem uma forma de estimular a frequência de cursos superiores, dotando o concelho de quadros técnicos superiores, de forma a contribuir para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural.

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APOIOS SOCIOEDUCATIVOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO
» Atividades de animação e apoio à família – Prolongamento de horário (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
» Componente de Apoio à família – Programa de Atividades e Enriquecimento Curricular (destinada a alunos que ingressem ou frequentem o 1º ciclo da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
» Transportes Escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem todos os ciclos de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
» Refeições escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar e 1º ciclo de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
- Alunos situados no 1º escalão de abono de família – não pagam qualquer comparticipação pelo fornecimento da refeição
- Alunos situados no 2.º escalão de abono de família - pagam 50 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação
- Alunos situados no 3.º escalão e seguintes - pagam 100 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação
» Manuais Escolares (apoio concedido, na totalidade, a todos os alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos de ensino e secundário, da rede pública escolar do concelho de Penamacor);
» Bolsa de Estudo para o ensino superior (destinado a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior reconhecidos pelo Ministério da Educação).

INSTRUÇÕES DE CANDIDATURA
1 - Preencher e apresentar o boletim de candidatura aos apoios disponível no Gabinete de Ação Social e Educação ou descarregando os documentos seguintes;
2 - A apresentação do boletim de candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do aluno;
b) Declaração do Escalão de abono de família do aluno;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do pai/mãe ou encarregado de educação;
d) Cartão de Contribuinte do pai/mãe ou encarregado de educação
e) Comprovativo de IBAM do pai/mão ou encarregado de educação, no caso de o aluno frequentar o 2º, 3º ciclos e Secundário.

DOCUMENTOS
Regulamento Municipal de Apoio à Educação (Regulamento nº 307/2015) / Download PDF
Boletim de candidatura de Ação Social Escolar – Ensino Pré-escolar / (a disponibilizar oportunamente)
Boletim de candidatura de Ação Social Escolar – 1º Ciclo do Ensino Básico / (a disponibilizar oportunamente)
Boletim de candidatura de Ação Social Escolar – 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário / (a disponibilizar oportunamente)
Boletim de candidatura de Ação Social Escolar – Ensino Superior / (a disponibilizar oportunamente)

 

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SERVIÇO DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO ESCOLAR

O Serviço de Psicologia e Orientação Escolar tem por objetivo servir a comunidade escolar (rede pública) desde o pré-escolar ao 12º ano no que respeita ao acompanhamento psicopedagógico dos alunos (áreas de avaliação, intervenção e orientação escolar e profissional). É um serviço que provém da parceria entre o município e o Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches.

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SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR

O Serviço de Acompanhamento Familiar, visa servir pais e/ou encarregados de educação de toda a comunidade escolar (rede pública) através do atendimento personalizado e individual dos agentes educativos. O seu principal objetivo é colaborar com as famílias na sua missão de educadores. É um serviço que provém da parceria entre o município e o Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches.

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CONTACTOS / INFORMAÇÕES
Gabinete de Ação Social e Educação do Município de Penamacor
Largo Júlio Rodrigues da Silva / 6090-545 Penamacor
Tel.: 277 394 040 / E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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