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Acção Social

 

Acção Social - Serviços e Programas
No vasto campo da Acção Social que o município desenvolve ou em que está envolvido, destacam-se os seguintes programas e iniciativas:

» Gabinete de Intervenção Psicossocial (GIP)
» Rede Social
» Rendimento Social de Inserção
» Gestão dos Regulamentos Municipais e outros programas/iniciativas de apoio à população, em especial à mais desfavorecida (familias numerosas/carenciadas, jovens e idosos);
» Acção Social Escolar
» Banco de equipamentos
» Levantamento da população em risco e/ou desvantagem psicossocial, sejam crianças, jovens, adultos, idosos ou famílias (identificação, em parceria com as restantes entidades do Concelho, das pessoas portadoras de deficiência, com problemáticas ao nível da saúde mental, em situação de violência e/ou negligência, sem rede social de suporte, em situação de carência económica grave, entre outras desvantagens)
» Serviço de Psicologia e Orientação Escolar acessível a todas as crianças e jovens inscritos na rede escolar do Concelho (pública e privada)
» Serviço de Acompanhamento Psicológico ao Munícipe
» Espaço de Inserção na Vida Activa para jovens e adultos desempregados e/ou à procura do 1º emprego/formação
» Estudo da viabilidade da criação de uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco para o Concelho (CPCJ)
» Programas de treino de competências específicas no âmbito das estruturas comunitárias do Concelho (ex. empreendorismo, educação parental, etc.)
» Iniciativas culturais e de lazer comunitárias (ex. encontros, dias comemorativos).

 

Gabinete de Intervenção Psicosocial (GIP)
O GIP é um espaço de apoio ao munícipe, no âmbito do Conselho Local de Acção Social de Penamacor, que pretende dar resposta às necessidades psicossociais da população, intervindo directamente na melhoria da qualidade de vida do Concelho. Resulta da fusão entre as iniciativas camarárias no âmbito da intervenção social e psicológica, acrescentando a mais valia do trabalho em equipa multidisciplinar, ao nível da gestão dos recursos comunitários.
Com esta iniciativa pretende-se promover o trabalho em parceria com todas as entidades do Concelho, de forma a criar uma rede de recursos comunitários dinâmica, eficaz e de fácil acesso a todos os munícipes.

 

Rede Social
O Programa Rede Social, criado pela Resolução de Conselho de Ministros nº197/97 de 18 de Novembro, visa a erradicação da pobreza e da exclusão social e a promoção do desenvolvimento social local, mediante a criação de redes de apoio social integrado de âmbito local. A Rede Social assume-se, desta forma, como uma estrutura determinante para a rentabilização da intervenção social dos agentes locais na execução de medidas, políticas e programas de âmbito local. Os objectivos estratégicos deste Programa assentam nos seguintes princípios:

» Induzir o diagnóstico e o planeamento participados;
» Promover a articulação/coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
» Procurar respostas/soluções para os problemas das famílias e indivíduos em situação de pobreza e exclusão social;
» Formar e qualificar agentes que estejam envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
» Promover uma cobertura adequada do concelho em termos de serviços e equipamentos;
» Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades que caracterizam o concelho.

 

Conselho Local de Acção Social de Penamacor (CLASP)
Câmara Municipal de Penamacor
Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco- Serviço Local de Penamacor
Centro de Saúde de Penamacor
Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar de Penamacor
Lar Residencial D. Bárbara Tavares da Silva
Junta de Freguesia de Pedrógão de São Pedro
Junta de Freguesia de Penamacor
Junta de Freguesia de Aranhas
Junta de Freguesia de Meimoa
Agrupamento 163- Escoteiros de Penamacor
Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Benquerença
Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal
Unidade de Prevenção de Castelo Branco
Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Baixa

Núcleo Executivo do CLASP:
Câmara Municipal de Penamacor
Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco- Serviço Local de Penamacor
Centro de Saúde de Penamacor
Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar de Penamacor
Lar Residencial D. Bárbara Tavares da Silva
Junta de Freguesia de Pedrógão de São Pedro
Agrupamento 163- Escoteiros de Penamacor

 

Rendimento Social de Inserção
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida promovida pela Segurança Social, com enquadramento legal na Lei 13/2003 de 21 de Maio. Consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, que visa conceder aos indivíduos e seus agregados familiares, apoios específicos e adequados à sua situação pessoal que, dessa forma, contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que promovam a sua progressiva inserção laboral, social e comunitária. No âmbito desta medida, o Município integra a Comissão restrita do Núcleo Local de Inserção. Cabe ao Município participar na análise e definição dos “programas de inserção” para as famílias que se encontram em situação de grave carência económica e social e promover o acompanhamento dos “programas de inserção” especificamente na área da habitação. Este acompanhamento é feito mediante a articulação técnica e institucional, com o objectivo de minorar as situações de carência económica destes indivíduos/ famílias. A Rede Social promove reuniões de CLASP (Conselho Local de Acção Social de Penamacor), emite pareceres técnicos a projectos no âmbito social e actualiza os dados relativos ao Diagnóstico Social do Concelho. Responsável pela elaboração do Plano de Acção anual, o CLASP tem vindo a implementar o conjunto de actividades planeadas para o ano civil.

 

Regulamento Municipal de Apoios à habitação dos agregados familiares carenciados
O Município implementou, em 2003, o Regulamento Municipal de Apoios à Habitação dos Agregados Familiares Carenciados do Município de Penamacor, com o objectivo de apoiar os agregados familiares carenciados do Município que, por não possuírem uma condição económica favorável, se encontram impossibilitados de ultrapassar a sua situação habitacional precária. Considerando que a existência de habitações condignas constitui um dos pressupostos para a qualidade de vida dos munícipes, o referido Regulamento prevê apoios ao nível da recuperação, ampliação, conservação, remodelação, beneficiação e conclusão nas habitações. O Regulamento define as condições de acesso, os prazos, a documentação necessária e as candidaturas deverão ser remetidas ao Município de Penamacor, mediante o preenchimento do Boletim de Candidatura disponível no serviço de Acção Social da Câmara Municipal.

 

R egulamento Municipal de Apoio, no Âmbito da Saúde, a Estratos Sociais Desfavorecidos
Através do Aviso nº5008/2004 (2ª série), o Município criou o Regulamento Municipal de Apoio, no Âmbito da Saúde, a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Penamacor. Este Regulamento, à semelhança dos outros Regulamentos Municipais existentes, direcciona-se para a população em situação de precariedade socio-económica e visa atribuir um apoio em termos de assistência medicamentosa, através de uma comparticipação de parte dos custos a suportar pelos utentes na aquisição de medicamentos. Através deste Regulamento o Município pretende “adoptar uma política de acção social activa no combate às desigualdades sociais e à exclusão, tendo em mente a dignificação da pessoa humana”. O Regulamento define as condições de acesso, os prazos, a documentação necessária para as candidaturas, que deverão ser remetidas ao Município de Penamacor, mediante o preenchimento do Boletim de Candidatura disponível no serviço de Acção Social da Câmara Municipal.

 

Tarifa Social de Consumo de Água, Saneamento e Recolha de Lixo e Resíduos Sólidos
A Tarifa Social da Água é também uma das medidas do Município que se destina a apoiar as famílias de fracos recursos económicos do concelho de Penamacor, como forma de reduzir os seus encargos mensais. O apoio materializa-se sob a forma de redução do custo da água, taxa de saneamento e recolha de lixo e resíduos sólidos. O Regulamento define as condições de acesso, prazos e documentação necessária para as candidaturas, que deverão ser remetidas ao Município de Penamacor, mediante o preenchimento do Boletim de Candidatura disponível no serviço de Acção Social da Câmara Municipal.

 

Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI)
O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI), criado pelo Despacho n.º 6716-A / 2007, de 5 de Abril, com as alterações dadas pelo Despacho n.º 3293/2008, de 11 Fevereiro, é um programa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que se destina à qualificação habitacional, visando melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas, de forma a prevenir e a evitar a sua institucionalização. O programa contempla a atribuição de um apoio até aos 3.500 euros por habitação e pretende apoiar pessoas com mais de 65 anos, que sejam beneficiárias de serviços de apoio domiciliário e cujo rendimento mensal "per capita" seja igual ou inferior a 398 euros. O PCHI visa ainda proporcionar aos idosos mais carenciados condições de habitabilidade que facilitem a prestação do apoio domiciliário, como a construção de rampas de acesso, construção de casas de banho, reparação de cozinhas ou até aquisição de electrodomésticos diversos. O Município procede à abertura dos prazos para as candidaturas e, seguidamente, realiza visitas domiciliárias aos requerentes, após o que tomará as diligências necessárias para a instrução e envio das candidaturas ao ISS.

 

Banco de Equipamentos
O Banco de Equipamentos é uma iniciativa que surge no âmbito da Rede Social e das suas estratégias de intervenção social no Concelho, levada a cabo entre a Câmara Municipal e o Lar D. Bárbara Tavares da Silva, mediante assinatura de Protocolo de Colaboração. O Banco de Empréstimo visa concentrar/reunir num espaço específico um conjunto de equipamentos de apoio à locomoção do idoso (cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, camas articuladas, entre outros). Ou seja, a ideia subjacente a esta iniciativa consiste em informar e sensibilizar a população a ceder este tipo de equipamentos quando não faz uso dos mesmos, para que possam ser emprestados a idosos que não tenham possibilidade de os adquirir. Esta acção não se destina aos idosos institucionalizados, mas também a toda a população idosa do Concelho. O Lar D. Bárbara Tavares da Silva conta com alguns materiais que estão disponíveis para empréstimo, sendo para o efeito assinado um contrato de empréstimo entre a referida Instituição e o beneficiário.

 

Levantamento da população municipal em risco e desvantagem psicossocial
O levantamento da população municipal em risco e desvantagem psicossocial é, no fundo, a criação de uma base de dados actualizada sobre a população-alvo, onde constem os dados de identificação, a situação actual da pessoa nas áreas da saúde, social e profissional, bem como, acesso à formação, ao emprego e o respectivo projecto de vida. O principal objectivo é gerir os recursos existentes no Concelho relativamente a cada uma destas áreas, criando e desenvolvendo o que estiver em falta. Com esta iniciativa pretende-se garantir que a população disponha de informações actualizadas e relevantes sobre os serviços comunitários existentes, bem como, que estes lhes sejam de fácil acesso, a fim de serem encaminhados de acordo com as problemáticas identificadas. O eficaz funcionamento desta iniciativa dependerá da estreita articulação e colaboração de todas as instituições do Concelho, designadamente o Município, o Centro de Saúde, as Juntas de Freguesia, o Centro de Emprego, a Segurança Social e a Guarda Nacional Republicana.

 

Serviço de psicologia e orientação escolar
O Serviço de Psicologia e Orientação Escolar, existente desde Novembro de 2007, visa servir a comunidade escolar (rede pública e privada) nas áreas da avaliação/intervenção educacional e clínica, bem como, da orientação escolar e profissional. O mesmo inclui ainda o Programa de Orientação Escolar e Profissional “Eu no mundo das profissões”, especialmente dirigido às turmas do 9º e do 11º anos do Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, que para além das sessões clássicas de testes de aptidões e interesses, contempla ainda uma actividade de interacção real com o mercado de trabalho através de visitas estruturadas e entrevistas aos profissionais qualificados do Concelho. Existe ainda uma outra iniciativa dedicada exclusivamente aos alunos do 12º ano de escolaridade que pretendam prosseguir estudos. A mesma contempla a análise dos cursos que melhor se adequam às características pessoais e profissionais dos alunos, os procedimentos de acesso e a listagem actualizada dos cursos e estabelecimentos de Ensino Superior disponíveis, de acordo com o perfil de cada um. O horário de atendimento deste serviço contempla dois períodos diferenciados (quartas-feiras das 9:00 às 17:00 e sextas-feiras das 9:00 às 13:00), estendendo-se a todas as freguesias onde existam estabelecimentos de ensino.

 

Serviço de acompanhamento psicológico ao munícipe
O Serviço de Acompanhamento Psicológico ao Munícipe tem por principal objectivo dar apoio psicológico e intervir na área da saúde mental. Pretende-se fornecer um serviço de qualidade nesta área, até agora inexistente, em estreita articulação com os técnicos do Centro de Saúde de Penamacor. O mesmo é aberto a toda a população do Concelho, encontrando-se especialmente dirigido a adultos, idosos e famílias. Funciona semanalmente à segunda-feira, na Câmara Municipal, das 9:30 ao 12:30, podendo estender-se às freguesias do Concelho, de acordo com as necessidades.

 

Espaço de inserção na vida activa
O “Espaço de Inserção na Vida Activa” tem por principal objectivo acompanhar e apoiar os jovens recém-diplomados e adultos desempregados de todo o Concelho a atingir os seus objectivos profissionais e/ou melhorar as suas condições de vida. Dos serviços disponíveis podem destacar-se as Actividades de Orientação da Carreira (sessões individuais onde se constrói o perfil profissional do utente e se exploram as características do mercado de trabalho) e as de Apoio à Procura Activa de Emprego (sessões individuais ou colectivas sobre técnicas e estratégias de procura de emprego, tais como, realização de currículos e respectivas cartas de apresentação, respostas a anúncios ou candidaturas espontâneas, preparação para entrevistas, candidaturas à função pública, candidaturas on-line e registo em sites de emprego, etc.) Para além disso, ainda se encontra disponível uma série de documentação relevante nesta área, como sejam, listagens de empresas de recursos humanos e trabalho temporário do distrito de Castelo Branco, dos endereços da Internet onde constam anúncios de emprego, legislação de estágios profissionais (PEPAL e IEFP), listagem de centros e empresas de formação dos vários níveis de ensino académico e profissional, etc. Funciona semanalmente à segunda-feira, das 9:30 ao 12:30.

 


Comissão de Protecção de crianças e jovens em Risco
Com a identificação de diversos casos de crianças e jovens em risco no Concelho, foi criada a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que se insere na Comissão Nacional e cuja principal missão é promover os direitos das crianças e jovens em perigo, prevenindo ou pondo termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A existência de um tal mecanismo de protecção nas situações de risco e/ou desprotecção em crianças, jovens e agregados familiares garante uma intervenção e um acompanhamento mais célere, diversificado e abrangente destes casos, em alternativa com a sinalização para a Segurança Social e para o Ministério Público que ocorre actualmente.

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Projectos de desenvolvimento de competências
Colaboração com as entidades públicas e privadas no desenvolvimento de projectos da área da social, nomeadamente no de empreendorismo do Ministério de Educação, no de educação parental e em acções de formação aos profissionais de ajuda do Concelho (ex. agentes em geriatria, auxiliares de acção médica, etc.). Pretende-se ainda colaborar no âmbito do Projecto de “Educação para a Saúde”, dinamizado pelo Centro de Saúde de Penamacor, ou outros que surgirem, cuja finalidade seja a implementação da qualificação pessoal e profissional, bem como a qualidade de vida concelhia.

 

Convívio Anual - Encontro Concelhio de Idosos
Aproveitando
a comemoração do Dia Internacional do Idoso, a Autarquia tem vindo a organizar o Encontro Concelhio de Idosos em Outubro de cada ano. Tendo como princípio a promoção do convívio, troca de saberes e experiências entre os mais idosos, o Município pretende proporcionar aos idosos do concelho momentos de alegria e partilha. Contando com a colaboração das Juntas de Freguesia e as IPSS`S do Concelho, os idosos podem desfrutar de actividades lúdicas, música, Missa e ainda do habitual almoço ou lanche partilhado. Habitualmente os idosos são também presenteados com uma lembrança que assinala o dia.
Esta é uma actividade que conta com uma expressiva adesão da população mais idosa do Concelho, ano após ano.

 

C omemoração do Dia Mundial da Criança
O Município de Penamacor, tem vindo a promover a Comemoração do Dia Mundial da Criança. Esta iniciativa visa fomentar o convívio e a socialização entre as crianças, proporcionando-lhes um dia especial no qual podem ter acesso a um conjunto de actividades lúdicas, realizadas ao ar livre. Normalmente a organização tem também planeado um espectáculo (música, teatro, etc.).
Contando com a colaboração da Biblioteca Municipal e do Projecto Penamacor em Movimento (Desporto), as actividades organizadas tem vindo a despertar o interesse dos mais novos e a proporcionar-lhes verdadeiros momentos de boa disposição e convívio. Nesta data as crianças são também presenteadas com uma pequena lembrança para recordação.

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