PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

 

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PROTEJA A SUA CASA CONTRA
INCÊNDIOS RURAIS

A GESTÃO DAS FAIXAS DE COMBUSTÍVEL É OBRIGATÓRIA!
GERIR A VEGETAÇÃO NO TERRENO ENVOLVENTE ÀS EDIFICAÇÕES DIMINUI A INFLAMABILIDADE
E RETARDA A PROPAGAÇÃO DO FOGO

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível (vegetação no terreno envolvente às edificações) numa faixa com largura não inferior a 50m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Durante o ano de 20189 os trabalhos de gestão de combustível devem decorrer até 15 de março, incorrendo na aplicação de coimas, neste ano, aumentadas para o dobro.

FONTE:
Artigo 163º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019.
Artigo 15º e anexo do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (na sua redação atual).

NOTA:
Pela alteração do Anexo do Decreto Lei N.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, que foi republicado pelo Decreto Lei N.º10/2018, de 14 de fevereiro, a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10m nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto.
Consulte o referido anexo aqui.

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Aglomerados Populacionais - Gestão de combustível
numa faixa de 100m

Águas  / Aldeia do Bispo / Aldeia de João Pires / Anascer / Aranhas  / Bemposta / Benquerença / Meimão / Meimoa / Pedrógão de S. Pedro / Penamacor / Salvador /  Vale da Senhora da Póvoa /

 

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CUIDADOS A TER COM PRÁTICAS AGRÍCOLAS ENVOLVENDO O USO DO FOGO - QUEIMAS E QUEIMADAS

Face ao número de incêndios em contexto de práticas agrícolas envolvendo queimas e queimadas recomenda-se a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução para a salvaguarda da segurança de pessoas e bens.
Deve adotar os seguintes comportamentos na realização de queimas ou queimadas, quando permitidas, em contexto de práticas agrícolas:

» Informar os bombeiros ou o Serviço Municipal de Proteção Civil antes da realização da queima ou queimada, indicando o dia e local;

» Respeitar sempre as interdições à queima durante o período crítico, bem como fora do período crítico nos dias de risco de incêndio muito elevado e máximo (Consultar Risco de Incêndio);

» Escolher dias nublados e húmidos. Não realizar a queima/queimada com tempo quente e seco ou quando o vento sopra com intensidade (provoca o descontrolo do uso do fogo e aumenta o risco de incêndio);

» Preparar a área da queima/queimada com a abertura de uma faixa limpa de vegetação em torno da área a queimar. Molhar a faixa de limpeza antes de iniciar a queima e ter sempre um recipiente com água ou uma mangueira junto do local;

» Não queimar grandes áreas de uma só vez, por forma a permitir maior controlo do fogo. No caso da queima, optar por vários montes de pequena dimensão em vez de amontoados grandes;

» Ter no local equipamentos de primeira intervenção, designadamente água, pás, enxadas e extintores, suficientes para controlar a queima/queimada. Acompanhar a localização da queima/queimada, mantendo a atenção e vigilância;

» Caso a queima/queimada fique descontrolada, alertar o 112. Leve consigo um telemóvel e de preferência esteja sempre acompanhado;

» Após a realização da queima/queimada, abandonar o local apenas quando o fogo estiver extinto. Reforçar a faixa de limpeza e rescaldar com água, caso necessário.

CONCEITOS
Queima:  Uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados (uma área mais pequena e restrita).
Queimada: Uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados (uma área mais extensa e menos confinada).

 

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INFORMAÇÕES:
Informe-se junto ao Gabinete de Proteção Civil e Florestas do Município  de Penamacor
Tel.: (+351) 277 394 106
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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REVISÃO DO PDM DE PENAMACOR - MAIO 2015

 

VOLUME I
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P. ESCRITAS

ANÁLISE E DIAGNÓSTICO - ADENDA / MAIO de 2011 (corrigido em MAIO de 2015)

ANÁLISE E DIAGNÓSTICO / MARÇO de 2003 / NOVEMBRO de 2005 (corrigido em MAIO de 2011 e MAIO de 2015)

 

P. DESENHADAS

PLANTA DE ENQUADRAMENTO REGIONAL

ANÁLISE BIOFÍSICA / SÍTESE FISIOGRÁFICA - DECLIVES (1)

ANÁLISE BIOFÍSICA / SÍTESE FISIOGRÁFICA - DECLIVES (2)

ANÁLISE BIOFÍSICA / OCUPAÇÃO DO SOLO

ANÁLISE BIOFÍSICA / VALORES NATURAIS (1)

ANÁLISE BIOFÍSICA / VALORES NATURAIS (2)

ANÁLISE BIOFÍSICA / AMEAÇAS AMBIENTAIS

PATRIMÓNIO / CARTA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (1)

PATRIMÓNIO / CARTA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (2)

REDE URBANA DO PDM EM VIGOR (1)

REDE URBANA DO PDM EM VIGOR (2)

PLANOS, INTENÇÕES E PRETENÇÕES (1)

PLANOS, INTENÇÕES E PRETENÇÕES (2)

REDE VIÁRIA / ESTRUTURA E HIERARQUIZAÇÃO ACTUAL

REDE VIÁRIA / INVENTÁRIO FÍSICO

INFRAESTRUTURAS URBANAS - REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

INFRAESTRUTURAS URBANAS - REDES DE DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS (1)

RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS (2)

 

 

 

VOLUME II
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 P. ESCRITAS

PROGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANO DE FINANCIAMENTO / MAIO de 2015

RELATÓRIO DE PROPOSTA / MAIO de 2015

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO AMBIENTAL / MARÇO 2015

MAPA DE RUÍDO DE PENAMACOR / ADAPTAÇÃO AO NOVO REGULAMENTO GERAL DE RUÍDO (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro) / MAIO de 2011

MAPA DE RUÍDO DE PENAMACOR / RESUMO NÃO TÉCNICO / MAIO de 2011

 

P. DESENHADAS

ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL (1)

ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL (2)

MAPA DE RUÍDO - INDICADOR LDEN (1)

MAPA DE RUÍDO - INDICADOR LDEN (2)

MAPA DE RUÍDO - INDICADOR LN (1)

MAPA DE RUÍDO - INDICADOR LN (2)

 

 

 

VOLUME III
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P. ESCRITAS

REGULAMENTO / MAIO de 2015

 

P. DESENHADAS

PLANTA DE ORDENAMENTO - CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO (1)

PLANTA DE ORDENAMENTO - CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO (2)

PLANTA DE ORDENAMENTO - ÁREAS DE RISCO AO USO DO SOLO (1)

PLANTA DE ORDENAMENTO - ÁREAS DE RISCO AO USO DO SOLO (2)

PLANTA DE CONDICIONANTES (1)

PLANTA DE CONDICIONANTES (2)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (1)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (2)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (3)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (4)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - RISCO DE INCÊNDIO PERIGOSIDADE ELEVADA E MUITO ELEVADA (1)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - RISCO DE INCÊNDIO PERIGOSIDADE ELEVADA E MUITO ELEVADA (2)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - POVOAMENTOS FLORESTAIS PERCORRIDOS POR INCÊNDIOS (1)

PLANTA DE CONDICIONANTES ANEXA - POVOAMENTOS FLORESTAIS PERCORRIDOS POR INCÊNDIOS (2)

 

 

 

ANEXOS
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ESTRUTURA URBANA - ÁGUAS

ESTRUTURA URBANA - ALDEIA DO BISPO

ESTRUTURA URBANA - ALDEIA DE JOÃO PIRES

ESTRUTURA URBANA - ARANHAS

ESTRUTURA URBANA - BEMPOSTA

ESTRUTURA URBANA - BENQUERENÇA

ESTRUTURA URBANA - MEIMÃO

ESTRUTURA URBANA - MEIMOA

ESTRUTURA URBANA - PEDRÓGÃO DE S. PEDRO

ESTRUTURA URBANA - PENAMACOR

ESTRUTURA URBANA - SALVADOR

ESTRUTURA URBANA - VALE DA SENHORA DA PÓVOA

 

 

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Revisão do PDM de Penamacor - Avaliação Ambiental Estratégica
DEZEMBRO 2012

Carta Educativa de Penamacor
ABRIL 2007

 

 

PLANO DE PORMENOR
Zona Industrial de Penamacor - Ampliação Sul

 

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Aprovação de Deliberação em Minuta: Plano de Pormenor – “Zona Industrial de Penamacor – Ampliação Sul”
Download PDF

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AVISO
Elaboração de Plano de Pormenor – “Zona Industrial de Penamacor – Ampliação Sul”
Download PDF

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AVISO
Elaboração de Plano de Pormenor “Zona Industrial de Penamacor – Ampliação Sul”
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Download PDF

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DISCUSSÃO PÚBLICA

» Parecer - CCDRC / Download PDF
» Reunião de Concertação - ICNF / Download PDF
» Reunião de Concertação - CCDRC / Download PDF
» Aviso / Dirário da República - 15 junho de 2018 / Download PDF
» Formulário de sugestões, reclamações e propostas / Download PDF
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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
» Relatório Ambiental / Download PDF
» Resumo não Técnico / Download PDF

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RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO

» Relatório de Ponderação da Discussão Pública - Julho 2018 / Download PDF
» Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública / Download PDF

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PLANO PUBLICADO

AVISOS
» 08/11/2018 / CMP / Download PDF
» 08/11/2018 / Dirário da República / Download PDF

PLANTAS
» Planta de Implementação / Download PDF
» Planta de Condicionantes / Download PDF

 

 

 

 

 

 Subvenções

 

Subvenções ou benefícios atribuídos no ano de 2018 (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto) 

 

 Subvenções ou benefícios atribuídos no ano de 2017 (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto)

 

Subvenções ou benefícios atribuídos no ano de 2016 (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto) 

 

Subvenções ou benefícios atribuídos no ano de 2015 (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto)

 

Subvenções ou benefícios atribuídos no ano de 2014 (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto)

 

Subvenções ou benefícios atribuídos no ano de 2013 (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto)