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REGULAMENTO MUNICIPAL DE USO DO FOGO E DE LIMPEZA DE TERRENOS

regulamento fogo limpeza terrenos Foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Penamacor, realizada a 7 de fevereiro de 2020, o início do procedimento de elaboração do REGULAMENTO MUNICIPAL DE USO DO FOGO E DE LIMPEZA DE TERRENOS, adaptando-o assim às disposições contidas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de janeiro, na sua redação atual, tendo sido delegada a direção do procedimento à trabalhadora afeta ao Gabinete de Proteção Civil e Florestas.
Os interessados no procedimento com vista à elaboração do projeto de Regulamento Municipal de uso do fogo e de limpeza de terrenos, podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos/sugestões para o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da presente publicitação, através de comunicação escrita dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, que contenha a identificação completa do requerente e, sempre que possível, o respetivo endereço eletrónico. Os contributos/sugestões deverão ser enviados para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por via postal para: Largo do Município, 6090-543 Penamacor ou ser entregues no Gabinete de Apoio ao Presidente, sito no edifício da Câmara Municipal.

 

EDITAL / 10 de fevereiro de 2020
INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE USO DO FOGO E DE LIMPEZA DE TERRENOS
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Faixas de Interrupção de Combustível em Áreas Prioritárias

 

Foram concluídos os trabalhos numa extensão de 19,74km, decorrentes de candidatura aprovada ao Fundo Florestal Permanente, para a abertura de Faixas de Interrupção de Combustível (FIC) que, com a remoção do combustível vegetal, se destina a contribuir para a melhor eficácia da Rede Primária de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como uma ação de prevenção estrutural.

 

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Faixas de Interrupção de Combustível em Áreas não Prioritárias

Já se encontram em execução os trabalhos decorrentes da aprovação da candidatura ao Fundo Florestal Permanente para abertura de Faixas de Interrupção de Combustível (FIC), numa extensão de de 140,52km, os quais se destinam à remoção do combustível vegetal, de forma a contribuir para a melhor eficácia da Rede Primária de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como uma ação de prevenção estrutural.

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Assembleia Municipal de Penamacor
Regimento

 

 

REGIMENTO APROVADO POR MAIORIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PENAMACOR EM 26 DE ABRIL DE 2018
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Assembleia Municipal de Penamacor
Largo do Munícipio / 6090-543 Penamacor
Tel.: 277 394 106 / Fax: 277 394 196
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Assembleia Municipal de Penamacor
Sessões

 

ATA DE INSTALAÇÃO
Ata de instalação da Assembleia Municipal - 20 de outubro de 2017
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ATAS 2020
Sessão Extraordinária de 9 de janeiro de 2020
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Sessão de 27 de fevereiro de 2020
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Sessão de 15 de junho de 2020
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Sessão de 25 de junho de 2020
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ATAS 2019
Sessão Extraordinária de 30 de janeiro de 2019
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Sessão de 27 de fevereiro de 2019
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Sessão de 29 de março de 2019
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Sessão de 29 de abril de 2019
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Sessão de 27 de junho de 2019
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Sessão Extraordinária de 4 de julho de 2019
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Sessão de 30 de setembro de 2019
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Sessão de 27 de dezembro de 2019
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ATAS 2018
Sessão de 26 de fevereiro de 2018
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Sessão de 26 de abril de 2018
Download PDF
Sessão de 27 de junho de 2018
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Sessão Extraordinária de 30 de julho de 2018
Download PDF
Sessão de 27 de setembro de 2018
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Sessão Extraordinária de 15 de novembro de 2018
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Sessão de 27 de dezembro de 2018
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ATAS 2017
Sessão Extraordinária de 9 de janeiro de 2017
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Sessão de 24 de fevereiro de 2017
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Sessão de 28 de abril de 2017
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Sessão de 30 de junho de 2017
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Sessão de 15 de setembro de 2017
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Sessão de 20 de outubro de 2017
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Sessão de 6 de dezembro de 2017
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ATAS 2016                                               
Sessão de 26 de fevereiro de 2016
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Sessão de 29 de abril de 2016
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Sessão de 24 de junho de 2016
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Sessão de 30 de setembro de 2016
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Sessão de 30 de dezembro de 2016
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Assembleia Municipal de Penamacor
Plano de Atividades

 

Plano de Actividades da Assembleia Municipal para 2010, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 2º do Regimento, (aprovado por unanimidade em reunião da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010)
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Plano de Actividades da Assembleia Municipal para 2011, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 2º do Regimento
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