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GABINETE TÉCNICO FLORESTAL

O Gabinete Técnico Florestal, a funcionar desde dezembro de 2004, tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas no âmbito do planeamento, ordenamento, operacionalização dos espaços rurais/florestais do Município de Penamacor.

 

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As competências gerais do Gabinete Técnico Florestal são:

a) Acompanhar as políticas florestais;

b) Acompanhar e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;

c) Promover as políticas e as ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e de defesa contra agentes abióticos;

d) Apoiar a comissão municipal de defesa da floresta;

e) Elaborar e atualizar os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios;

f) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;

g) Recolher, registar e atualizar a base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);

h) Prestar apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta;

i) Acompanhar os trabalhos de gestão de combustíveis;

j) Preparar e elaborar o quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, de fogo -de -artifício ou de outros artefactos pirotécnicos;

k) Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.

 

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CONTACTOS:
Tel.: 277 394 106
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