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PROTEJA A SUA CASA CONTRA
INCÊNDIOS RURAIS

A GESTÃO DAS FAIXAS DE COMBUSTÍVEL É OBRIGATÓRIA!
GERIR A VEGETAÇÃO NO TERRENO ENVOLVENTE ÀS EDIFICAÇÕES DIMINUI A INFLAMABILIDADE
E RETARDA A PROPAGAÇÃO DO FOGO

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Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível (vegetação no terreno envolvente às edificações) numa faixa com largura não inferior a 50m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Durante o ano de 2018, os trabalhos de gestão de combustível devem decorrer até 15 demarço, incorrendo na aplicação de coimas, neste ano, aumentadas para o dobro.

FONTE:
Artigo 153º da Lei n.º114/2017, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2018.
Artigo 15º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho (na sua redação atual).

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INFORMAÇÕES:
Informe-se junto ao Gabinete de Proteção Civil e Florestas do Município  de Penamacor
Tel.: (+351) 277 394 106
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

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