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 COMUNICADO - 28/04/2020 - COVID-19 / CORONAVÍRUS

cmn28 O Município de Penamacor deliberou hoje, dia 28 de abril, por unanimidade, a celebração de um protocolo com todas as Juntas de Freguesia do concelho. Este protocolo prevê a transferência de 66 mil euros de capital e visa o reforço/instalação das redes Wi-Fi, em todas as freguesias, e a disponibilização, desta forma, de acesso gratuito à Internet a toda a população, residente e flutuante. O Município de Penamacor informa que tal deliberação visa também facilitar o acesso a todas as crianças e jovens que, durante este período letivo, irão ter ensino à distância. De salientar, igualmente, que já foram cedidos, sob a forma de empréstimo, 48 computadores portáteis a todas as crianças e jovens, sem acesso às ferramentas informáticas, referenciadas pelo Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches.
Por fim, o Município adianta que também foram deliberadas as seguintes medidas excecionais no âmbito do combate à pandemia COVID 19:
- Isenção de pagamento nos meses de março, abril, maio e junho das rendas da Praça Municipal e das rendas dos estabelecimentos concessionados pelo Município e que se encontrem obrigatoriamente encerrados.
- Isenção do pagamento anual das taxas relativas à utilização do Terrado Municipal.
- Isenção anual dos arrendamentos rústicos do Município
- Prorrogação por 90 dias dos prazos dos licenciamentos de obras particulares e dos prazos inerentes ao decurso das empreitadas públicas em vigor.
- Prorrogação por cinco meses do contrato de cedência da exploração das instalações do Parque de Campismo, caso o mesmo tenha condições para reabrir.

Face aos estados de emergência nacional e de alerta municipal, recomenda-se aos cidadãos que continuem a adotar as medidas de precaução divulgadas pela Direção Geral de Saúde.

28/04/2020

 

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